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Condenações pela Lei Maria da Penha aumentam mais de 600% na Bahia entre 2020 e 2025
Publicada em 08/04/2026
Condenações pela Lei Maria da Penha aumentam mais de 600% na Bahia entre 2020 e 2025 (Foto: Reprodução)
O número de condenações em primeiro grau no âmbito da Lei Maria da Penha aumentou 648,5% nos últimos cinco anos na Bahia. Dados fornecidos pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) à TV Bahia, apontam que o número de condenados era de 771 em 2020 e subiu para 5.77 em 2025.
?? Confira o número de casos de condeações registradas pelo TJ-BA nos últimos cinco anos:
2020: 771
2021: 1.482
2022: 2.077
2023: 2.811
2024: 4.283
2025: 5.771
O aumento pode indicar um melhor funcionamento das leis de proteção à mulher, mas, ao mesmo tempo, aponta para a recorrência deste tipo de crime.
Em entrevista à TV Bahia, a desembargadora do TJ-BA Nágila Maria Sales Brito admitiu que ainda há dificuldades para efetivar leis de proteção às mulheres no estado, especialmente em cidades do interior.
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Divulgação
"No interior, nós temos uma dificuldade que é o acompanhamento pela rede de proteção. Porque, provavelmente, não tem uma Ronda Maria da Penha, não tem, mesmo que pequena, uma Casa da Mulher Brasileira com todas as instituições juntas e que faça com que ela volte a viver. Por que, depois de uma violência doméstica, [a mulher] passa por um período difícil", disse.
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O secretário de Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner, afirma que o estado ganhou novas unidades especializadas e que ações de prevenção e combate a este tipo de crime têm sido reforçadas.
"Criamos aí 18 Neams [Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher] e Deams [Delegacias Especializadas em Atendimento à Mulher] novas no estado para poder trazer esse serviço de acolhimento e atendimento diferenciado, criamos o Batalhão Maria da Penha que hoje desempenha um papel fundamental no estado", aponta.
Cidade baiana proíbe nomeação de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha a cargos públicos
A prefeitura da cidade de Juazeiro, no norte da Bahia, sancionou uma lei que proíbe a nomeação de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha e crimes de feminicídio para cargos públicos. A lei foi publicada no Diário Oficial do município.
A Lei nº 3.314/2026 foi assinada no dia 23 de março e abrange nomeações para cargos em comissão de livre nomeação e exoneração e funções de confiança. A norma também é válida para cargos oferecidos por meio de Processos Seletivos Simplificados (REDA) e contratações temporárias.
Além disso, o texto determina que os concursos públicos da cidade deixem a restrição clara nos editais de abertura.
Prefeitura de Juazeiro, no norte da Bahia
Marcel Cordeiro/PMJ
O artigo terceiro da lei também aponta que editais de licitação e contratos firmados pelo município com empresas terceirizadas devem possuir uma cláusula recomendatória para que as empresas contratadas evitem alocar funcionários condenados pela Lei Maria da Penha em órgãos municipais.
Vale ressaltar que a proibição vale até que a pessoa cumpra integralmente a pena pelo crime ou até que ocorra uma reabilitação comprovada judicialmente do réu.
?? Uma lei similar está em vigor na Bahia desde 2018 e também estabelece normas para condenados no âmbito da Lei Maria da Penha.
A Lei Complementar nº 44, de 14 de maio de 2018, estabelece que condenados pelos crimes de feminicídio ou de violência doméstica e familiar contra a mulher estarão impedidos de serem contratados no serviço público da Bahia até oito anos após o cumprimento da pena.
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Fonte da notícia:
https://g1.globo.com/ba/bahia/noticia/2026/04/08/numero-de-condenacoes-pela-lei-maria-da-penha-aumenta-na-bahia.ghtml
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